TERMOS DE USO DA PLATAFORMA A BÍBLIA TODA ACADEMY

Versão 2.0
Última atualização: 07/08/2026

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso ao website, à plataforma educacional, aos cursos, aos conteúdos digitais e aos demais recursos disponibilizados pela A Bíblia Toda Academy.

Ao acessar o website, realizar uma contratação ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, observadas as disposições da legislação brasileira aplicável.

1. DAS PARTES

1.1. Da Contratada

Os presentes Termos de Uso são celebrados entre o USUÁRIO e o INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 67.017.838/0001-69, nome fantasia A Bíblia Toda, responsável pela plataforma educacional A Bíblia Toda Academy, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, “A Bíblia Toda”, “ABT” ou “A Bíblia Toda Academy”.

Website oficial: https://abibliatoda.com

E-mail: abibliatoda.abt@gmail.com

Endereço físico: [INSERIR AQUI O ENDEREÇO FÍSICO COMPLETO DA SEDE DA EMPRESA]

A CONTRATADA é responsável pela criação, organização, administração e comercialização dos conteúdos educacionais oferecidos pela A Bíblia Toda Academy.

1.2. Do Usuário

Será considerado USUÁRIO qualquer pessoa física ou jurídica que contrate um dos planos disponibilizados pela A Bíblia Toda Academy ou utilize área restrita da plataforma.

A pessoa física que realizar a contratação declara possuir capacidade civil para celebrar contratos.

Caso o usuário não possua plena capacidade civil, a contratação deverá ocorrer mediante representação ou assistência de seu responsável legal, quando exigida pela legislação.

1.3. Do Visitante

Será considerado VISITANTE qualquer pessoa que acesse as áreas públicas do website sem possuir acesso contratado à plataforma.

O VISITANTE poderá consultar informações institucionais, conhecer os cursos, acessar conteúdos gratuitos e avaliar as condições comerciais disponibilizadas pela CONTRATADA.

1.4. Da Aceitação

A contratação de qualquer plano ou a utilização da área restrita da A Bíblia Toda Academy implica a aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das condições comerciais específicas apresentadas ao consumidor no momento da compra.

Caso o usuário não concorde com estas condições, não deverá realizar a contratação.

2. DO OBJETO

2.1.

Estes Termos disciplinam:

I — a utilização do website https://abibliatoda.com;

II — a contratação dos planos da A Bíblia Toda Academy;

III — o acesso à plataforma educacional;

IV — a utilização dos cursos, aulas e materiais disponibilizados;

V — as condições aplicáveis aos planos recorrentes;

VI — as condições específicas do Plano Black Vitalício;

VII — os direitos e obrigações da CONTRATADA e do USUÁRIO.

2.2.

A A Bíblia Toda Academy é uma plataforma privada de educação online destinada ao aprofundamento de conhecimentos nas áreas de:

Teologia Cristã;
Estudos Bíblicos;
História do Cristianismo;
História;
Filosofia;
Cultura Judaico-Cristã;
Apologética Cristã;
Escatologia;
Formação Política Cristã;
áreas correlatas desenvolvidas pela CONTRATADA.

2.3.

O conteúdo e os recursos disponíveis ao USUÁRIO dependerão do plano contratado e das condições comerciais apresentadas no momento da compra.

2.4.

Os cursos oferecidos pela A Bíblia Toda Academy possuem natureza de cursos livres, destinados ao aprofundamento bíblico, teológico, histórico, intelectual, pessoal e ministerial.

Salvo quando expressamente informado de maneira diferente para determinado produto ou parceria, a contratação não constitui matrícula em graduação, bacharelado, pós-graduação ou curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação — MEC.

2.5.

Os certificados emitidos pela A Bíblia Toda Academy são certificados de conclusão de curso livre.

Sua eventual utilização para currículo, atividades ministeriais, horas complementares, processos seletivos ou outras finalidades dependerá das regras da instituição, empresa, edital ou entidade responsável pela análise.

3. DAS DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições.

3.1. Academia

A plataforma educacional denominada A Bíblia Toda Academy, mantida pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA.

3.2. Plano

Conjunto de condições comerciais que estabelece a forma de contratação, período de acesso, renovação, preço e benefícios oferecidos ao USUÁRIO.

3.3. Assinatura Recorrente

Modalidade contratual sujeita a cobranças periódicas enquanto permanecer ativa, aplicável especialmente aos planos Mensal e Anual.

3.4. Plano Mensal

Plano recorrente que concede acesso pelo período correspondente a um ciclo mensal, com renovação automática enquanto não houver cancelamento, conforme condições apresentadas no momento da contratação.

3.5. Plano Anual

Plano recorrente que concede acesso pelo período correspondente a 12 (doze) meses, com renovação automática enquanto não houver cancelamento, conforme condições apresentadas no momento da contratação.

3.6. Plano Black Vitalício

Modalidade de contratação mediante pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática, que concede acesso sem prazo contratual predeterminado de expiração, nos termos específicos previstos neste documento.

3.7. Conteúdo

Todo material educacional disponibilizado pela CONTRATADA, incluindo, entre outros:

cursos;
videoaulas;
aulas em áudio;
documentários;
séries;
estudos bíblicos;
e-books;
apostilas;
resumos;
apresentações;
slides;
mapas;
cronologias;
linhas do tempo;
imagens;
animações;
reconstruções históricas;
infográficos;
exercícios;
materiais complementares;
recursos digitais educacionais.

3.8. Conteúdos Futuros da Academy

São os conteúdos educacionais digitais que venham a ser produzidos e efetivamente publicados pela CONTRATADA como parte integrante da A Bíblia Toda Academy após a contratação.

3.9. Plataforma

Ambiente tecnológico utilizado para disponibilizar os conteúdos e gerenciar o acesso dos usuários.

Atualmente, a CONTRATADA utiliza serviços tecnológicos fornecidos pela Hotmart, podendo futuramente utilizar plataforma própria ou outro fornecedor equivalente.

3.10. Hotmart

Empresa terceirizada utilizada para processamento de pagamentos e para determinadas funcionalidades tecnológicas relacionadas à comercialização, autenticação e disponibilização dos conteúdos.

A Hotmart não é responsável pela criação do conteúdo pedagógico da A Bíblia Toda Academy.

3.11. Website

O endereço oficial:

https://abibliatoda.com

4. DA PLATAFORMA A BÍBLIA TODA ACADEMY

4.1.

A A Bíblia Toda Academy é uma plataforma de educação online criada e mantida pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA.

4.2.

Os conteúdos disponibilizados são produzidos, organizados ou licenciados pela CONTRATADA e são protegidos pelas normas relativas à propriedade intelectual.

4.3.

A Academy constitui um projeto educacional em desenvolvimento contínuo.

Novas aulas, cursos, materiais, séries e recursos poderão ser incluídos conforme o planejamento editorial e pedagógico da CONTRATADA.

4.4.

A CONTRATADA poderá atualizar, reorganizar, corrigir, revisar, substituir ou retirar conteúdos desatualizados, duplicados, tecnicamente inadequados ou que tenham sido substituídos por versões atualizadas.

Essas alterações deverão respeitar a essência do serviço contratado e os direitos do consumidor.

4.5.

A substituição da Hotmart ou de qualquer fornecedor tecnológico não implicará, por si só, extinção dos direitos de acesso do USUÁRIO.

Sempre que tecnicamente possível, os acessos ativos deverão ser migrados ou disponibilizados em solução equivalente.

5. DO CADASTRO E DA ELEGIBILIDADE

5.1.

Para contratar um plano, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.2.

O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações cadastradas.

5.3.

Informações falsas, fraudulentas ou deliberadamente incorretas poderão resultar na suspensão do acesso, especialmente quando necessárias à prevenção de fraude ou proteção da plataforma.

5.4.

O acesso ocorrerá mediante login e senha ou outro sistema de autenticação disponibilizado pela plataforma tecnológica utilizada.

5.5.

O USUÁRIO deverá manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5.6.

A criação de múltiplas contas com finalidade fraudulenta, para burlar limitações técnicas, explorar indevidamente promoções ou obter vantagens não previstas poderá resultar na suspensão ou cancelamento das contas envolvidas.

6. DOS PLANOS DA A BÍBLIA TODA ACADEMY

6.1.

A CONTRATADA poderá disponibilizar diferentes modalidades de acesso.

Atualmente, a oferta comercial poderá incluir:

I — Plano Mensal;

II — Plano Anual;

III — Plano Black Vitalício.

6.2.

Todos os planos são destinados ao uso pessoal, individual e intransferível do titular da contratação.

6.3. Do Plano Mensal

O Plano Mensal concede acesso pelo período correspondente ao ciclo mensal contratado.

Enquanto permanecer ativo, estará sujeito à renovação automática e à cobrança correspondente ao ciclo seguinte, salvo cancelamento realizado pelo USUÁRIO.

6.4. Do Plano Anual

O Plano Anual concede acesso pelo período de 12 (doze) meses.

Enquanto permanecer ativo, estará sujeito à renovação automática ao final de cada período anual, salvo cancelamento realizado pelo USUÁRIO.

6.5. Do Plano Black Vitalício

O Plano Black Vitalício é uma modalidade de pagamento único, sem cobrança mensal ou anual obrigatória e sem renovação automática.

O acesso decorrente dessa contratação não possui prazo contratual predeterminado de expiração.

A contratação do Black Vitalício não poderá ser posteriormente convertida unilateralmente pela CONTRATADA em assinatura mensal ou anual obrigatória.

6.6. Do Conteúdo Incluído no Black Vitalício

O Plano Black Vitalício compreende:

I — os cursos digitais integrantes da A Bíblia Toda Academy no momento da contratação;

II — as aulas e materiais digitais integrantes desses cursos;

III — os futuros cursos digitais produzidos e publicados dentro da A Bíblia Toda Academy;

IV — futuras aulas, atualizações, séries, documentários, e-books, resumos, slides e demais conteúdos educacionais digitais incorporados ao catálogo da Academy;

V — certificados de conclusão disponibilizados aos cursos, observados os respectivos critérios de conclusão;

VI — recursos digitais internos da Academy incluídos na oferta, tais como aplicativo, comunidade e ferramentas educacionais, enquanto fizerem parte da estrutura tecnológica da plataforma.

6.7.

A inclusão de conteúdos futuros no Black Vitalício significa que, sempre que a CONTRATADA produzir e publicar novos cursos ou conteúdos digitais como parte integrante da A Bíblia Toda Academy, estes estarão incluídos no acesso do titular do Plano Black Vitalício sem cobrança de nova mensalidade ou nova taxa de acesso ao catálogo.

6.8.

A expressão “conteúdos futuros” não representa obrigação de produzir quantidade mínima de novos cursos, aulas ou materiais por mês, ano ou outro período específico.

A CONTRATADA mantém autonomia editorial e pedagógica para decidir quais conteúdos serão produzidos e quando serão publicados.

6.9. Das Exclusões do Black Vitalício

Não integram automaticamente o Black Vitalício:

produtos físicos;
livros impressos;
viagens;
excursões;
eventos presenciais;
ingressos;
consultorias individuais;
mentorias individuais;
serviços personalizados;
serviços prestados diretamente por terceiros;
produtos de outras empresas;
produtos ou projetos independentes que não integrem a A Bíblia Toda Academy.

Esses itens somente estarão incluídos quando a oferta informar isso expressamente.

6.10.

A mera alteração de nome, domínio, layout, ferramenta de hospedagem ou fornecedor tecnológico não poderá, por si só, ser utilizada para retirar do titular do Black Vitalício conteúdos que substancialmente integrem a continuidade da A Bíblia Toda Academy.

6.11. Do Significado de “Vitalício”

Para estes Termos, “vitalício” significa que o acesso contratado:

I — não possui data contratual de expiração;

II — não depende de pagamento de mensalidade ou anuidade futura;

III — não exige renovação periódica.

A expressão não constitui garantia de existência eterna de determinada empresa terceirizada, aplicativo, tecnologia ou infraestrutura específica.

Caso seja necessária mudança tecnológica, a CONTRATADA poderá migrar os conteúdos e acessos para outra solução equivalente.

Em eventual impossibilidade definitiva de continuidade do serviço, serão preservados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

7. DOS PAGAMENTOS

7.1.

Os pagamentos são processados, atualmente, por intermédio da Hotmart.

7.2.

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados diretamente ao USUÁRIO antes da conclusão da compra.

7.3.

O USUÁRIO deverá conferir previamente:

o plano escolhido;
o valor;
a existência ou não de renovação automática;
a quantidade de parcelas, quando aplicável;
o período de acesso;
as condições comerciais da oferta.

7.4.

O parcelamento do preço do Black Vitalício no cartão de crédito não transforma o plano em assinatura recorrente.

Trata-se apenas de uma forma de parcelamento do valor único da compra, conforme condições disponibilizadas pelo meio de pagamento.

7.5.

Caso o pagamento seja recusado, cancelado, estornado, contestado mediante chargeback, identificado como fraudulento ou não efetivamente concluído, a CONTRATADA poderá suspender o acesso até a regularização da situação.

7.6.

Os pagamentos estão sujeitos também às regras operacionais da instituição financeira e da plataforma de pagamento utilizadas.

8. DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

8.1.

A renovação automática aplica-se exclusivamente aos planos comercializados expressamente como recorrentes.

8.2.

Atualmente, o Plano Mensal e o Plano Anual poderão possuir renovação automática conforme informado antes da compra.

8.3.

Ao contratar um plano recorrente, o USUÁRIO autoriza as cobranças correspondentes aos ciclos seguintes enquanto a assinatura permanecer ativa.

8.4.

O USUÁRIO poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento.

O cancelamento impedirá novas cobranças e, salvo reembolso ou hipótese diferente prevista na legislação, o acesso continuará disponível até o encerramento do período já pago.

8.5.

O Plano Black Vitalício não possui renovação automática.

9. DO CANCELAMENTO DOS PLANOS

9.1.

O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de uma assinatura recorrente a qualquer momento pelos meios disponibilizados pela plataforma.

9.2.

O cancelamento de um plano mensal ou anual impede futuras renovações.

9.3.

Salvo exercício de direito de arrependimento, reembolso aprovado ou outra hipótese legal, o cancelamento da renovação não implica devolução proporcional automática do período já contratado.

9.4.

Após o cancelamento da renovação, o USUÁRIO continuará com acesso até o encerramento do período já pago.

9.5.

O Black Vitalício não depende de cancelamento de renovação, pois não possui renovação automática.

O titular poderá, entretanto, exercer seu direito de arrependimento, solicitar reembolso quando cabível ou solicitar encerramento de sua conta.

9.6.

Caso o acesso seja encerrado por reembolso integral da compra, o direito de utilização correspondente à contratação reembolsada será igualmente encerrado.

10. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

10.1.

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos prazos e condições previstos pela legislação aplicável.

10.2.

Sem prejuízo dos demais direitos legais, a A Bíblia Toda Academy oferece prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação, para que o consumidor conheça a plataforma e, se decidir não permanecer, solicite o reembolso da compra conforme os procedimentos disponibilizados.

10.3.

O exercício do direito dentro do prazo aplicável implicará:

I — cancelamento da respectiva contratação;

II — restituição dos valores cabíveis;

III — encerramento do acesso relacionado à compra reembolsada.

10.4.

A solicitação poderá ser realizada pelos recursos disponibilizados pela Hotmart ou pelos canais de atendimento informados pela CONTRATADA, sem prejuízo dos demais meios legalmente assegurados.

10.5.

O exercício do direito de arrependimento não poderá ser condicionado à apresentação de justificativa sobre a decisão do consumidor.

11. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO

11.1.

Os reembolsos serão processados de acordo com a legislação aplicável, com a oferta comercial e com os procedimentos operacionais da plataforma de pagamento.

11.2.

Uma vez aprovado o reembolso integral, o acesso relacionado à contratação reembolsada poderá ser imediatamente encerrado.

11.3.

Após o prazo de garantia ou arrependimento aplicável, não haverá reembolso automático apenas porque o usuário deixou de utilizar a plataforma ou mudou de interesse.

11.4.

A disposição anterior não exclui direitos legalmente assegurados em situações como cobrança indevida, descumprimento da oferta, vício na prestação do serviço ou outras hipóteses previstas em lei.

11.5.

Eventual prazo de garantia mais favorável expressamente anunciado em determinada promoção ou produto prevalecerá para aquela contratação.

12. DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS E PLANOS

12.1.

A CONTRATADA poderá criar novos planos ou deixar de comercializar determinados planos para novas contratações.

12.2.

A retirada de um plano da oferta para novos clientes não extingue automaticamente os direitos de quem já o contratou.

12.3.

Preços poderão ser alterados para novas contratações.

12.4.

Nos planos recorrentes, eventual alteração do preço de renovação deverá observar a legislação aplicável e ser informada ao consumidor antes de produzir efeitos no ciclo futuro, permitindo-lhe cancelar a renovação caso não concorde.

12.5.

Alterações futuras de preço não produzirão efeito retroativo sobre o valor já pago pelo titular do Plano Black Vitalício.

A CONTRATADA não poderá exigir nova mensalidade ou nova anuidade como condição para manutenção do acesso originalmente adquirido no Black Vitalício.

12.6.

A CONTRATADA poderá promover:

descontos;
cupons;
campanhas temporárias;
condições especiais;
bônus;
ofertas promocionais.

12.7.

Promoções temporárias não geram direito à repetição da mesma condição comercial em contratações futuras.

13. DA SUSPENSÃO POR PROBLEMAS DE PAGAMENTO

13.1.

Nos planos recorrentes, a ausência de pagamento da renovação poderá causar suspensão do acesso após o encerramento do período anteriormente pago.

13.2.

Regularizada a situação, o acesso poderá ser restabelecido conforme os procedimentos técnicos da plataforma.

13.3.

No Black Vitalício, a ausência de uma cobrança recorrente não pode ser utilizada como fundamento para suspensão, pois o plano não possui mensalidade ou anuidade.

13.4.

O acesso do Black Vitalício poderá ser suspenso quando a própria transação original for cancelada, estornada, objeto de chargeback, considerada fraudulenta ou não efetivamente liquidada.

14. DO ACESSO À PLATAFORMA

14.1.

Após a aprovação do pagamento, o USUÁRIO receberá as informações necessárias para acessar a área exclusiva da A Bíblia Toda Academy.

14.2.

O prazo de liberação poderá depender da forma de pagamento e da confirmação pela instituição financeira ou plataforma de pagamento.

14.3.

O acesso é pessoal e individual.

14.4.

O USUÁRIO é responsável pela guarda de login, senha e demais credenciais.

14.5.

É proibido:

compartilhar a conta;
vender ou emprestar o acesso;
disponibilizar login a terceiros;
utilizar sistematicamente uma mesma conta para múltiplas pessoas.

14.6.

Quando forem identificados indícios razoáveis de compartilhamento, fraude ou acesso incompatível com o uso individual, a CONTRATADA poderá adotar medidas de segurança, incluindo:

solicitação de confirmação de identidade;
redefinição de senha;
encerramento de sessões;
suspensão temporária para verificação.

15. DO CATÁLOGO DA A BÍBLIA TODA ACADEMY

15.1.

Os usuários dos planos Mensal e Anual terão acesso ao catálogo incluído em seus respectivos planos durante o período em que o acesso permanecer ativo.

15.2.

Os titulares do Black Vitalício terão acesso ao catálogo digital abrangido pela oferta nos termos da Seção 6 destes Termos.

15.3.

A Academy encontra-se em constante desenvolvimento, podendo receber:

novos cursos;
módulos;
aulas;
séries;
documentários;
e-books;
resumos;
slides;
mapas;
estudos especiais;
recursos educacionais.

15.4.

A existência da promessa de conteúdos futuros não significa obrigação de produzir determinada quantidade mínima de conteúdos em prazo específico.

15.5.

Cursos e aulas poderão ser atualizados, reorganizados ou substituídos por versões mais recentes, sem que isso represente necessariamente redução do serviço contratado.

15.6.

Conteúdos poderão excepcionalmente ser retirados por questões jurídicas, técnicas, de direitos autorais, desatualização, duplicidade ou necessidade pedagógica, observada a preservação da essência da oferta e dos direitos do consumidor.

16. DOS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

16.1.

A CONTRATADA poderá disponibilizar materiais de apoio como:

e-books;
resumos;
apostilas;
slides;
apresentações;
mapas;
cronologias;
linhas do tempo;
esquemas;
documentos e materiais complementares.

16.2.

Os arquivos expressamente liberados para download poderão ser armazenados pelo USUÁRIO para uso pessoal e privado.

16.3.

A autorização para download não transfere direitos autorais ou propriedade intelectual sobre o material.

16.4.

É proibido baixar, copiar ou gravar videoaulas por meios externos não autorizados.

16.5.

Quando o aplicativo oficial disponibilizar funcionalidade de visualização offline, o USUÁRIO poderá utilizá-la de acordo com as regras do aplicativo.

Essa funcionalidade não representa autorização para extrair o arquivo, copiar a mídia ou distribuir o conteúdo fora do ambiente autorizado.

17. DAS ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

17.1.

A CONTRATADA poderá atualizar:

cursos;
aulas;
materiais;
recursos tecnológicos;
identidade visual;
navegação;
aplicativo;
comunidade;
ferramentas digitais.

17.2.

Ferramentas poderão ser aprimoradas, migradas ou substituídas por soluções equivalentes.

17.3.

A atualização de uma aula ou substituição por uma versão revisada não caracteriza perda de conteúdo contratado.

17.4.

No caso do Black Vitalício, alterações tecnológicas não poderão ser utilizadas simplesmente para converter o acesso vitalício em assinatura recorrente.

18. DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

18.1.

A CONTRATADA envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua.

18.2.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

manutenção;
atualização;
migração;
falhas de infraestrutura;
problemas em serviços de terceiros;
indisponibilidade de internet;
ataques cibernéticos;
caso fortuito;
força maior.

18.3.

Interrupções razoáveis e temporárias decorrentes dessas situações não caracterizam automaticamente descumprimento contratual.

18.4.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas com o objetivo de minimizar impactos aos usuários.

18.5.

Caso determinada empresa de tecnologia deixe de prestar serviços à CONTRATADA, poderá ocorrer migração da A Bíblia Toda Academy para outra solução tecnológica.

18.6.

Em eventual encerramento definitivo da operação da plataforma por circunstância que impossibilite a continuidade dos serviços, a CONTRATADA adotará, quando tecnicamente e juridicamente possível, medidas razoáveis de comunicação, migração ou preservação de acesso, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

19. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

19.1.

Enquanto possuir acesso válido, o USUÁRIO poderá, conforme seu plano:

I — acessar os cursos disponíveis;

II — assistir às aulas;

III — utilizar os recursos educacionais;

IV — realizar downloads expressamente autorizados;

V — utilizar o aplicativo e demais recursos incluídos;

VI — utilizar a comunidade, quando disponível;

VII — emitir certificados após o cumprimento dos critérios aplicáveis;

VIII — acessar novos conteúdos nos limites do plano contratado;

IX — utilizar os canais oficiais de atendimento.

19.2.

No Plano Black Vitalício, o direito aos conteúdos futuros observará as condições previstas na Seção 6.

19.3.

Os direitos de acesso são pessoais e intransferíveis e não representam cessão de direitos autorais.

20. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

20.1.

Todos os conteúdos da A Bíblia Toda Academy constituem propriedade intelectual do INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA ou são utilizados mediante autorização ou licença de seus titulares.

20.2.

Estão protegidos, entre outros:

videoaulas;
textos;
roteiros;
pesquisas;
documentários;
imagens;
animações;
mapas;
infográficos;
e-books;
apostilas;
slides;
resumos;
áudios;
marcas;
logotipos;
banco de dados;
organização pedagógica;
identidade visual.

20.3.

A contratação concede somente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso e utilização para fins educacionais.

20.4.

Não é permitida reprodução ou distribuição do conteúdo, integral ou parcial, salvo autorização expressa ou hipótese legalmente permitida.

21. DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO

É expressamente proibido:

I — compartilhar login ou senha;

II — vender ou emprestar a conta;

III — revender acesso à plataforma;

IV — gravar aulas por ferramentas não autorizadas;

V — copiar cursos ou módulos;

VI — redistribuir e-books, slides ou materiais;

VII — publicar conteúdo em sites, redes sociais, grupos, plataformas de mensagens ou serviços de armazenamento;

VIII — remover marcas d’água;

IX — burlar recursos de segurança;

X — realizar engenharia reversa;

XI — utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para capturar conteúdos;

XII — criar banco de dados mediante extração sistemática do conteúdo;

XIII — utilizar os conteúdos para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização expressa;

XIV — utilizar os materiais para criar produtos concorrentes;

XV — explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.

22. DO COMBATE À PIRATARIA

22.1.

A CONTRATADA poderá adotar mecanismos técnicos destinados à prevenção e identificação de compartilhamento não autorizado.

22.2.

Constatada violação grave de direitos autorais, fraude ou distribuição deliberada de conteúdos, a CONTRATADA poderá:

suspender o acesso;
bloquear a conta;
cancelar o acesso em casos graves;
preservar registros técnicos necessários à apuração;
adotar medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

22.3.

Sempre serão preservados os direitos legalmente irrenunciáveis do consumidor.

23. DAS MARCAS

23.1.

As expressões:

A Bíblia Toda

A Bíblia Toda Academy

bem como seus logotipos, elementos gráficos, identidade visual e sinais distintivos utilizados pela empresa são protegidos pela legislação aplicável.

23.2.

A contratação de um plano não concede ao USUÁRIO licença para utilizar essas marcas comercialmente.

24. DO USO EDUCACIONAL

24.1.

Os conteúdos destinam-se principalmente ao aprendizado pessoal do USUÁRIO.

24.2.

O conhecimento adquirido poderá naturalmente ser utilizado pelo aluno em sua vida pessoal, acadêmica, ministerial, em aulas, pregações, estudos ou atividades profissionais.

24.3.

Essa autorização para utilização do conhecimento adquirido não significa autorização para copiar, reproduzir ou redistribuir os materiais da Academy.

24.4.

Portanto, o aluno poderá utilizar aquilo que aprendeu para preparar suas próprias:

aulas;
pregações;
estudos;
apresentações;
pesquisas;
atividades ministeriais.

Entretanto, não poderá distribuir ou exibir integralmente materiais protegidos da Academy sem autorização, salvo nos limites permitidos pela legislação.

25. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

25.1.

A CONTRATADA compromete-se a fornecer o acesso correspondente ao plano contratado após a confirmação do pagamento.

25.2.

A CONTRATADA buscará manter a plataforma e seus conteúdos em condições adequadas de utilização.

25.3.

A CONTRATADA poderá revisar, corrigir e atualizar os materiais visando sua qualidade técnica, histórica e pedagógica.

25.4.

A CONTRATADA disponibilizará canais de atendimento para questões relacionadas a:

inscrição;
pagamento;
acesso;
funcionamento da plataforma;
cancelamento;
outras questões administrativas.

25.5.

As solicitações eletrônicas serão respondidas dentro do prazo exigido pela legislação aplicável, observando-se especialmente as normas referentes ao comércio eletrônico.

25.6.

A contratação não inclui, salvo previsão expressa:

consultoria individual;
acompanhamento teológico particular;
aconselhamento pessoal;
orientação acadêmica individual;
elaboração de trabalhos;
resposta personalizada ilimitada a dúvidas.

26. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

26.1.

O USUÁRIO deverá utilizar a plataforma de maneira ética, lícita e compatível com estes Termos.

26.2.

São obrigações do USUÁRIO:

I — fornecer informações verdadeiras;

II — manter seus dados atualizados;

III — proteger login e senha;

IV — respeitar os direitos autorais;

V — não compartilhar sua conta;

VI — comunicar eventual utilização não autorizada;

VII — utilizar os conteúdos nos limites da licença concedida.

27. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS — LGPD

27.1.

A CONTRATADA tratará dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e demais normas aplicáveis.

27.2.

Os dados poderão ser tratados para finalidades relacionadas a:

cadastro;
identificação;
execução do contrato;
processamento da compra;
autenticação;
liberação de acesso;
suporte;
prevenção à fraude;
cumprimento de obrigações legais;
emissão de documentos;
comunicação relacionada ao serviço;
segurança;
melhoria da plataforma;
análise de desempenho e uso;
demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

27.3.

Os dados poderão ser compartilhados, nos limites necessários, com fornecedores tecnológicos utilizados para a prestação do serviço, incluindo plataformas de pagamento, hospedagem, autenticação, comunicação, segurança, análise e infraestrutura.

27.4.

Atualmente, a Hotmart poderá realizar parte do tratamento de dados necessário ao processamento das compras e funcionamento tecnológico da área do aluno.

27.5.

A CONTRATADA não armazena diretamente os dados completos de cartão de crédito processados pela plataforma de pagamento, salvo se futuramente adotar infraestrutura que exija tratamento diferente e informar adequadamente os titulares.

27.6.

Por atuar em ambiente de educação bíblica e teológica, a CONTRATADA não exige que o usuário declare determinada religião como condição para contratação.

Caso o próprio usuário forneça voluntariamente informações que possam constituir dados pessoais sensíveis, seu tratamento deverá observar as hipóteses legais e proteções previstas na LGPD.

27.7.

O titular poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, nos termos e limites da legislação aplicável, incluindo solicitações relacionadas a:

confirmação do tratamento;
acesso;
correção;
anonimização ou bloqueio quando cabível;
eliminação quando legalmente aplicável;
informações sobre compartilhamento;
demais direitos previstos em lei.

27.8.

As informações detalhadas sobre tratamento de dados deverão ser consultadas também na Política de Privacidade, documento que integra a relação entre as partes.

28. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

28.1.

O website poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para:

permitir funcionalidades essenciais;
manter segurança;
gerar estatísticas;
compreender a utilização do website;
medir campanhas;
melhorar a experiência;
realizar atividades de publicidade e marketing, quando aplicável.

28.2.

Cookies não essenciais estarão sujeitos às regras de consentimento e tratamento de dados aplicáveis.

28.3.

O USUÁRIO poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo website ou navegador para gerenciar determinados cookies, observando que a desativação de tecnologias essenciais poderá prejudicar algumas funcionalidades.

29. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

29.1.

O aproveitamento educacional varia de acordo com fatores individuais como dedicação, experiência, conhecimento prévio e tempo de estudo.

29.2.

A CONTRATADA não garante resultados individuais específicos, incluindo:

emprego;
promoção;
aprovação em concurso;
ordenação ministerial;
reconhecimento institucional;
aumento de renda;
crescimento de igreja ou ministério;
resultado acadêmico determinado.

29.3.

Os conteúdos possuem finalidade educacional e informativa.

29.4.

A CONTRATADA não responderá por danos causados exclusivamente por fatos fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

29.5.

Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade em situações nas quais a legislação brasileira não permita tal limitação.

30. DAS GARANTIAS E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO

30.1.

A CONTRATADA buscará manter a plataforma segura, funcional e acessível.

30.2.

Não é possível assegurar tecnicamente disponibilidade ininterrupta durante 24 horas por dia e 7 dias por semana.

30.3.

Manutenções, atualizações e ocorrências extraordinárias poderão causar indisponibilidade temporária.

30.4.

A existência do Black Vitalício não representa garantia de utilização eterna de determinado software, aplicativo ou fornecedor terceiro específico.

A obrigação contratual refere-se à ausência de prazo de expiração e cobrança recorrente do acesso contratado, podendo a infraestrutura ser modificada ou substituída.

31. DA SUSPENSÃO DA CONTA

31.1.

A conta poderá ser temporariamente suspensa quando existirem indícios razoáveis de:

I — fraude;

II — compartilhamento sistemático;

III — pirataria;

IV — tentativa de invasão;

V — utilização automatizada para captura de conteúdos;

VI — violação grave destes Termos;

VII — risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

31.2.

Sempre que a natureza da situação permitir, a CONTRATADA poderá solicitar esclarecimentos antes de aplicar medida definitiva.

31.3.

Em situações de risco imediato, fraude ou segurança, a suspensão preventiva poderá ocorrer antes da comunicação.

32. DA RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO

32.1.

A CONTRATADA poderá rescindir o acesso quando ficar comprovada violação grave destes Termos, especialmente:

I — fraude;

II — comercialização ilegal do acesso;

III — pirataria;

IV — compartilhamento sistemático de conta;

V — reprodução comercial não autorizada;

VI — violação intencional de propriedade intelectual;

VII — atos ilícitos envolvendo a plataforma.

32.2.

A eventual rescisão deverá observar a legislação aplicável e os direitos irrenunciáveis do consumidor.

32.3.

A rescisão por violação do USUÁRIO não afasta eventual responsabilidade por danos comprovadamente causados à CONTRATADA ou a terceiros.

33. DAS COMUNICAÇÕES

33.1.

As comunicações poderão ser realizadas por:

e-mail cadastrado;
notificações da plataforma;
comunicados no website;
mensagens pelos canais oficiais;
outros meios informados pelo usuário.

33.2.

É responsabilidade do USUÁRIO manter suas informações de contato atualizadas.

33.3.

Comunicações relevantes relacionadas a pagamento, alteração de plano, segurança ou funcionamento do serviço poderão ser enviadas independentemente de o usuário estar inscrito em comunicações promocionais.

34. DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO

34.1.

Os canais oficiais de atendimento são:

E-mail: abibliatoda.abt@gmail.com

Website: https://abibliatoda.com

WhatsApp Comercial: conforme disponibilizado no website oficial.

34.2.

O suporte destina-se principalmente a questões administrativas relacionadas à contratação e ao funcionamento da plataforma.

34.3.

A CONTRATADA buscará confirmar o recebimento e responder às solicitações dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.

35. DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

35.1.

Estes Termos poderão ser atualizados para:

adequação à legislação;
melhoria de redação;
mudanças tecnológicas;
alterações operacionais;
implementação de recursos;
correção de inconsistências;
atualização dos serviços.

35.2.

Alterações futuras não poderão retroativamente retirar direitos comerciais já incorporados à contratação do consumidor.

35.3.

Em especial, uma alteração destes Termos não poderá transformar unilateralmente uma compra já realizada do Black Vitalício em:

plano mensal;
plano anual;
assinatura obrigatória;
acesso sujeito a nova taxa periódica;
acesso com prazo de expiração determinado.

35.4.

Também não poderá ser utilizada alteração posterior dos Termos para retirar, de maneira incompatível com a oferta originalmente contratada, o direito do titular do Black aos conteúdos digitais futuros integrantes da A Bíblia Toda Academy.

35.5.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do website, plataforma ou e-mail.

36. DA INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

36.1.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

36.2.

A disposição inválida deverá, sempre que possível, ser interpretada de maneira compatível com a legislação e com a finalidade legítima originalmente pretendida.

37. DA TOLERÂNCIA

37.1.

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constitui renúncia automática de direitos.

37.2.

A ausência de exercício imediato de determinado direito não impede seu exercício posterior, observados os prazos legais.

38. DA INTEGRALIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL

38.1.

Integram a relação entre CONTRATADA e USUÁRIO:

I — estes Termos de Uso;

II — a Política de Privacidade;

III — as condições comerciais específicas exibidas no momento da compra;

IV — as informações constantes do checkout;

V — as características essenciais da oferta apresentada ao consumidor;

VI — as políticas operacionais da plataforma de pagamento, naquilo que não contrariem direitos legalmente assegurados.

38.2.

As condições específicas apresentadas ao consumidor no momento da contratação — especialmente referentes a preço, duração, renovação, garantia e conteúdo incluído — integram o contrato.

38.3.

Em caso de conflito entre uma cláusula geral destes Termos e uma condição comercial específica validamente apresentada na contratação, a condição específica deverá ser considerada na interpretação da relação contratual, especialmente quando for mais favorável ao consumidor.

38.4.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada com o objetivo de afastar obrigação decorrente de oferta comercial vinculante nos termos da legislação de defesa do consumidor.

39. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

39.1.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

39.2.

Aplicam-se, quando cabíveis, especialmente:

Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002;
Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico;
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998;
demais normas aplicáveis.

40. DO FORO

40.1.

Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas expressamente as hipóteses em que a legislação assegure ao consumidor a utilização de foro diverso, inclusive o foro de seu domicílio quando aplicável.

41. DA VIGÊNCIA DESTES TERMOS

41.1.

Esta versão entra em vigor na data de sua publicação no website da A Bíblia Toda Academy.

41.2.

Estes Termos permanecerão disponíveis por prazo indeterminado até que sejam substituídos por versão posterior.

41.3.

Os direitos já adquiridos em contratações anteriores deverão ser respeitados conforme a oferta e a legislação aplicável.

42. DO ACEITE ELETRÔNICO

42.1.

Ao realizar uma contratação, o USUÁRIO declara que:

I — teve oportunidade de consultar as condições aplicáveis;

II — compreendeu as características essenciais do plano escolhido;

III — tomou conhecimento da existência ou não de renovação automática;

IV — teve acesso às informações relacionadas ao preço e período de acesso;

V — concorda com estes Termos, observados seus direitos legais.

42.2.

O aceite realizado por meio eletrônico produzirá os efeitos jurídicos admitidos pela legislação brasileira.

42.3.

A CONTRATADA manterá estes Termos disponíveis em meio que permita consulta e reprodução pelo usuário.

43. DA PROPRIEDADE E ADMINISTRAÇÃO DA PLATAFORMA

43.1.

A A Bíblia Toda Academy é administrada pelo:

INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA
CNPJ nº 67.017.838/0001-69

43.2.

O uso da plataforma não cria vínculo:

empregatício;
societário;
associativo;
de representação comercial;
de franquia;

entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.

44. DO CONTATO E IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Para dúvidas, solicitações administrativas, cancelamentos, questões relacionadas ao acesso ou exercício de direitos, o usuário poderá utilizar os seguintes canais:

A Bíblia Toda Academy

Razão Social: INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA

CNPJ: 67.017.838/0001-69

Website: https://abibliatoda.com

E-mail: abibliatoda.abt@gmail.com

WhatsApp Comercial: disponível no website oficial

Endereço físico da empresa: [INSERIR AQUI O ENDEREÇO FÍSICO COMPLETO DA SEDE]

DATA DE PUBLICAÇÃO

Versão 2.0

Data de entrada em vigor: 07/08/2026