Versão 1.0
Última atualização: 15/07/2026
1. DAS PARTES
1.1. Da Contratada
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website https://abibliatoda.com, bem como dos serviços e conteúdos educacionais disponibilizados pela plataforma A Bíblia Toda Academy, de titularidade do INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 67.017.838/0001-69, com nome fantasia A Bíblia Toda, doravante denominada simplesmente “ABT”, “A Bíblia Toda Academy” ou “CONTRATADA”.
O domínio https://abibliatoda.com constitui o website oficial da empresa e é utilizado para divulgação institucional, apresentação dos cursos, comercialização de assinaturas e disponibilização de informações relacionadas às atividades desenvolvidas pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA.
1.2. Do Usuário
Será considerado USUÁRIO toda pessoa física, civilmente capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída, que aceite estes Termos de Uso e realize a contratação de qualquer assinatura disponibilizada pela A Bíblia Toda Academy.
O usuário declara possuir capacidade legal para celebrar contratos, assumir obrigações e cumprir todas as disposições previstas neste instrumento.
Caso o usuário seja relativamente incapaz, declara estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, conforme previsto na legislação brasileira.
1.3. Do Visitante
Será considerado VISITANTE qualquer pessoa que acesse o website https://abibliatoda.com sem possuir assinatura ativa da plataforma.
O visitante poderá navegar pelas áreas públicas do website, consultar informações institucionais, conhecer os cursos oferecidos e acessar os conteúdos disponibilizados gratuitamente, observadas as limitações estabelecidas pela CONTRATADA.
1.4. Aceitação dos Termos
Ao acessar o website, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela plataforma, o usuário declara que leu integralmente estes Termos de Uso, compreendeu seu conteúdo e concorda expressamente com todas as suas disposições.
Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização do website e não contratar quaisquer serviços oferecidos pela CONTRATADA.
2. DO OBJETO
2.1.
Os presentes Termos de Uso têm por objeto disciplinar a utilização do website https://abibliatoda.com, bem como regulamentar a contratação da assinatura da plataforma educacional A Bíblia Toda Academy.
2.2.
A A Bíblia Toda Academy consiste em uma plataforma privada de ensino destinada à disponibilização de conteúdos educacionais produzidos pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA.
Os conteúdos abrangem, entre outros temas:
- Teologia Cristã;
- Estudos Bíblicos;
- História do Cristianismo;
- Filosofia;
- Ciência Política;
- História;
- Cultura Judaico-Cristã;
- Apologética Cristã;
- Escatologia;
- Demais áreas correlatas desenvolvidas pela empresa.
2.3.
A assinatura concede ao usuário acesso ao catálogo de cursos disponibilizados durante a vigência da assinatura contratada, observadas as condições previstas nestes Termos de Uso.
O catálogo da plataforma poderá ser continuamente ampliado mediante inclusão de novos cursos, aulas, materiais didáticos, e-books, resumos, apresentações, conteúdos complementares e demais recursos educacionais produzidos pela CONTRATADA.
A inclusão de novos conteúdos integra a proposta educacional da Academia e não constitui obrigação de disponibilização de quantidade mínima de cursos ou aulas em período determinado.
2.4.
Os cursos disponibilizados possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa.
A contratação da assinatura não constitui matrícula em curso oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nem gera, por si só, direito à obtenção de diploma ou certificado com validade acadêmica oficial.
3. DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
Academia
Refere-se à plataforma educacional denominada A Bíblia Toda Academy, mantida pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA.
Assinatura
Modalidade contratual mediante pagamento periódico que permite ao usuário acessar os conteúdos disponibilizados durante a vigência do plano contratado.
Conteúdo
Todo material disponibilizado pela CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a:
- videoaulas;
- séries de estudos;
- e-books;
- apostilas;
- resumos;
- apresentações em slides;
- materiais complementares;
- áudios;
- imagens;
- infográficos;
- documentos digitais;
- exercícios;
- quaisquer outros materiais produzidos pela empresa.
Plataforma
Ambiente virtual utilizado para hospedagem, gerenciamento de acesso e disponibilização dos cursos contratados.
Atualmente, a CONTRATADA utiliza a infraestrutura tecnológica da Hotmart, sem prejuízo da possibilidade de futura substituição por outra plataforma equivalente.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que possua assinatura ativa da plataforma.
Visitante
Pessoa que acessa apenas as áreas públicas do website.
Website
O domínio oficial da empresa:
Hotmart
Empresa terceirizada responsável pelo processamento dos pagamentos, gerenciamento da área do aluno, autenticação de acesso e disponibilização tecnológica dos cursos contratados.
A Hotmart atua exclusivamente como parceira tecnológica da CONTRATADA, não sendo responsável pelo conteúdo pedagógico produzido pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA.
4. DA PLATAFORMA A BÍBLIA TODA ACADEMY
4.1.
A A Bíblia Toda Academy é uma plataforma privada de educação online criada e mantida pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA com o objetivo de oferecer formação continuada nas áreas de teologia, estudos bíblicos, história do cristianismo, filosofia, ciência política e disciplinas correlatas.
4.2.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é produzido, organizado ou licenciado pela CONTRATADA, sendo protegido pelas normas brasileiras e internacionais relativas à propriedade intelectual.
4.3.
A plataforma encontra-se em constante desenvolvimento.
Novos cursos, módulos, aulas, materiais de apoio e demais conteúdos poderão ser incluídos periodicamente, conforme planejamento editorial da empresa, sem que isso gere direito adquirido à disponibilização de conteúdo específico em determinada data.
4.4.
A CONTRATADA poderá atualizar, reorganizar, substituir, revisar ou remover conteúdos da plataforma sempre que entender necessário para melhoria da experiência educacional, atualização doutrinária, histórica, tecnológica ou pedagógica.
Sempre que possível, tais alterações preservarão os objetivos educacionais originalmente propostos.
5. DO CADASTRO E DA ELEGIBILIDADE
5.1.
Para contratar qualquer assinatura da plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.
5.2.
O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.
A prestação de informações falsas poderá resultar na suspensão ou cancelamento da assinatura, independentemente de aviso prévio.
5.3.
O acesso à plataforma será realizado mediante autenticação por login e senha administrados pela plataforma tecnológica utilizada pela CONTRATADA.
O usuário compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se integralmente por toda utilização realizada por meio de sua conta.
5.4.
A CONTRATADA poderá solicitar, a qualquer momento, atualização cadastral ou confirmação de identidade sempre que houver indícios de inconsistência, fraude, uso indevido da conta ou necessidade de cumprimento de obrigação legal.
5.5.
A criação de múltiplas contas com o objetivo de fraudar campanhas promocionais, burlar limitações técnicas ou obter vantagens indevidas poderá resultar no cancelamento imediato das contas envolvidas.
6. DA ASSINATURA DA A BÍBLIA TODA ACADEMY
6.1.
A A Bíblia Toda Academy funciona mediante contratação de assinatura, que concede ao USUÁRIO acesso ao conjunto de cursos, aulas, materiais complementares e demais conteúdos disponibilizados na plataforma durante a vigência do plano contratado.
6.2.
A assinatura possui natureza pessoal, individual, intransferível e não exclusiva, sendo vedada sua cessão, sublicenciamento, compartilhamento ou qualquer outra forma de disponibilização a terceiros.
6.3.
Durante a vigência da assinatura, o USUÁRIO terá acesso aos cursos e materiais disponibilizados pela CONTRATADA, bem como aos novos conteúdos que vierem a integrar o catálogo da Academia enquanto sua assinatura permanecer ativa.
6.4.
A contratação da assinatura não garante o acesso perpétuo ao conteúdo disponibilizado, mas apenas durante o período em que a assinatura estiver vigente e regularmente adimplida.
Encerrada a assinatura, o acesso aos cursos, aulas, materiais complementares e demais conteúdos será automaticamente interrompido.
6.5.
A CONTRATADA poderá disponibilizar diferentes modalidades de assinatura, com periodicidade mensal, anual ou outras modalidades que venham a ser oferecidas futuramente.
As características, benefícios, preços e condições específicas de cada plano serão informados ao usuário antes da conclusão da contratação.
6.6.
A contratação da assinatura implica a aceitação integral destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade da CONTRATADA e das condições comerciais apresentadas no momento da compra.
7. DOS PAGAMENTOS
7.1.
Os pagamentos das assinaturas são processados por intermédio da plataforma Hotmart, empresa especializada em soluções tecnológicas para comercialização de produtos digitais.
A Hotmart atua exclusivamente como intermediadora tecnológica do pagamento, da gestão da área do aluno e da disponibilização técnica do conteúdo, não sendo responsável pela elaboração dos cursos, pela qualidade do conteúdo educacional nem pelo atendimento pedagógico prestado pela CONTRATADA.
7.2.
Ao efetuar a contratação, o USUÁRIO concorda com as condições de pagamento escolhidas, autorizando a cobrança correspondente conforme a modalidade selecionada.
7.3.
Os meios de pagamento aceitos serão aqueles disponibilizados pela plataforma Hotmart no momento da contratação.
7.4.
Caso o pagamento não seja autorizado, recusado pela instituição financeira, cancelado ou posteriormente estornado, a CONTRATADA poderá suspender imediatamente o acesso do usuário à plataforma até que a situação seja regularizada.
7.5.
Os tributos eventualmente incidentes sobre a contratação observarão a legislação vigente e estarão incluídos no valor informado ao usuário, quando aplicável.
8. DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
8.1.
Salvo disposição expressa em contrário no momento da contratação, a assinatura será renovada automaticamente ao término de cada ciclo de cobrança.
8.2.
Ao contratar a assinatura, o USUÁRIO autoriza expressamente a renovação automática do plano, mediante nova cobrança na forma de pagamento cadastrada.
8.3.
A renovação automática tem como finalidade garantir a continuidade do acesso aos cursos e aos novos conteúdos disponibilizados pela Academia, evitando interrupções decorrentes do encerramento do período contratado.
8.4.
O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, observadas as condições previstas nestes Termos de Uso.
O cancelamento impedirá apenas futuras cobranças, permanecendo o acesso disponível até o término do período já pago.
8.5.
Caso a forma de pagamento cadastrada não permita a renovação automática, a assinatura poderá ser suspensa até que o pagamento seja regularizado.
9. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA
9.1.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.
9.2.
O cancelamento impedirá apenas novas cobranças futuras.
Os valores já pagos não serão devolvidos, exceto nas hipóteses previstas na legislação brasileira ou nestes Termos de Uso.
9.3.
Após o cancelamento, o usuário permanecerá com acesso à plataforma até o encerramento do período contratado.
Encerrado esse prazo, o acesso será automaticamente interrompido.
9.4.
Caso a assinatura seja cancelada por inadimplência, fraude, utilização indevida da plataforma ou descumprimento destes Termos de Uso, a CONTRATADA poderá interromper imediatamente o acesso do usuário, independentemente de aviso prévio.
10. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
10.1.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da contratação.
10.2.
Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a contratação será cancelada e os valores efetivamente pagos serão restituídos conforme as regras da plataforma Hotmart e da legislação aplicável.
10.3.
Após o prazo de sete dias previsto na legislação, não haverá direito ao reembolso dos valores pagos, permanecendo o acesso disponível até o término do período contratado.
11. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO
11.1.
A CONTRATADA adota política de reembolso compatível com a legislação brasileira e com os procedimentos operacionais da plataforma Hotmart.
11.2.
As solicitações de reembolso deverão observar os prazos legais e poderão ser realizadas diretamente pelos canais disponibilizados pela Hotmart ou pelo atendimento da CONTRATADA.
11.3.
Caso o reembolso seja aprovado, o cancelamento implicará a imediata perda do acesso à plataforma, aos cursos, aos materiais complementares e a quaisquer benefícios vinculados à assinatura.
11.4.
Não serão concedidos reembolsos parciais por períodos de utilização já usufruídos, salvo determinação legal ou decisão expressa da CONTRATADA.
12. DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS E PLANOS
12.1.
A CONTRATADA poderá criar, modificar, substituir ou descontinuar planos de assinatura sempre que necessário ao desenvolvimento da plataforma.
12.2.
Os preços das assinaturas poderão ser atualizados periodicamente em razão de fatores econômicos, inflação, alterações tributárias, custos operacionais ou mudanças na estratégia comercial da empresa.
12.3.
As alterações de preço não produzirão efeitos retroativos.
Para assinaturas recorrentes, os novos valores passarão a valer apenas nos ciclos de renovação posteriores, respeitando-se eventual comunicação prévia exigida pela legislação ou pelas políticas da plataforma de pagamento.
12.4.
A CONTRATADA poderá realizar campanhas promocionais, oferecer descontos temporários, cupons, benefícios especiais ou condições comerciais diferenciadas.
Tais campanhas possuem caráter promocional e temporário, não gerando direito adquirido à manutenção das mesmas condições em futuras contratações ou renovações.
12.5.
A participação em campanhas promocionais estará sujeita às regras específicas divulgadas pela CONTRATADA durante o período de vigência da respectiva promoção.
12.6.
A eventual concessão de descontos a determinados usuários não obriga a CONTRATADA a conceder condições idênticas aos demais assinantes.
13. DA SUSPENSÃO DO ACESSO POR INADIMPLÊNCIA
13.1.
A falta de pagamento autoriza a CONTRATADA a suspender temporariamente o acesso do usuário à plataforma.
13.2.
Regularizado o pagamento, o acesso poderá ser restabelecido, observadas as políticas operacionais da plataforma utilizada para hospedagem dos cursos.
13.3.
A suspensão decorrente de inadimplência não gera direito à prorrogação do prazo da assinatura, nem à compensação financeira, abatimento ou desconto.
13.4.
Persistindo a inadimplência por período prolongado, a CONTRATADA poderá considerar rescindido o contrato, cancelando definitivamente a assinatura do usuário.
14. DO ACESSO À PLATAFORMA
14.1.
Após a confirmação da assinatura e da aprovação do pagamento, o USUÁRIO receberá acesso à área exclusiva da A Bíblia Toda Academy por meio da plataforma tecnológica utilizada pela CONTRATADA.
Atualmente, a disponibilização do ambiente virtual de aprendizagem ocorre por intermédio da plataforma Hotmart.
14.2.
O acesso será realizado mediante login e senha pessoais cadastrados pelo próprio USUÁRIO ou gerados pela plataforma de hospedagem.
14.3.
O USUÁRIO é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a mantê-las em sigilo.
A CONTRATADA não será responsável por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente dessas informações.
14.4.
A assinatura é de uso exclusivamente individual.
O compartilhamento de login, senha ou qualquer outra forma de acesso com terceiros constitui violação destes Termos de Uso.
14.5.
Caso sejam identificados acessos simultâneos incompatíveis com a utilização individual da conta, múltiplos dispositivos em localidades incompatíveis, compartilhamento sistemático ou qualquer comportamento indicativo de uso fraudulento, a CONTRATADA poderá:
- suspender temporariamente o acesso;
- solicitar confirmação da identidade do usuário;
- cancelar definitivamente a assinatura;
- adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de seus direitos.
15. DO CATÁLOGO DA A BÍBLIA TODA ACADEMY
15.1.
A assinatura da Academia concede acesso ao catálogo de cursos disponível durante a vigência do plano contratado.
15.2.
A A Bíblia Toda Academy constitui um projeto educacional em permanente expansão.
A CONTRATADA poderá incluir novos cursos, módulos, aulas, e-books, resumos, apresentações, estudos especiais, séries temáticas, materiais complementares e demais conteúdos sempre que julgar conveniente.
15.3.
A inclusão de novos conteúdos representa um benefício adicional ao assinante e integra a proposta de atualização contínua da Academia.
Entretanto, a CONTRATADA não assume obrigação de disponibilizar quantidade mínima de cursos, módulos ou aulas em períodos específicos.
15.4.
A organização do catálogo poderá ser alterada para melhorar a experiência dos usuários, sem que isso represente redução injustificada dos serviços contratados.
16. DOS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
16.1.
Durante a vigência da assinatura, poderão ser disponibilizados diversos materiais de apoio ao aprendizado, incluindo:
- e-books;
- resumos;
- apresentações em slides;
- mapas;
- cronologias;
- linhas do tempo;
- esquemas;
- apostilas;
- materiais complementares;
- outros recursos educacionais.
16.2.
Os materiais disponibilizados para download poderão ser armazenados pelo usuário exclusivamente para seu uso pessoal e privado.
16.3.
Os vídeos das aulas não poderão ser baixados, gravados, copiados, reproduzidos, redistribuídos ou disponibilizados em qualquer outro ambiente digital ou físico.
16.4.
A disponibilização de determinado material para download não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.
17. DAS ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
17.1.
A CONTRATADA poderá atualizar periodicamente:
- cursos;
- videoaulas;
- materiais didáticos;
- e-books;
- apresentações;
- recursos tecnológicos;
- identidade visual;
- organização da plataforma.
17.2.
Essas atualizações têm por finalidade manter o conteúdo permanentemente atualizado e adequado às necessidades pedagógicas da Academia.
17.3.
A substituição de aulas antigas por versões revisadas não caracteriza perda de conteúdo contratado.
17.4.
A CONTRATADA poderá remover conteúdos desatualizados, duplicados ou tecnicamente inadequados sempre que isso contribuir para o aprimoramento da plataforma.
18. DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
18.1.
A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua.
18.2.
Todavia, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
- manutenção preventiva;
- manutenção corretiva;
- atualizações tecnológicas;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade dos serviços da Hotmart;
- problemas de internet;
- casos fortuitos;
- força maior.
18.3.
Tais interrupções, quando razoáveis e temporárias, não gerarão direito a indenização ou compensação financeira.
18.4.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor utilização da plataforma.
19. DOS DIREITOS DO USUÁRIO
19.1.
Durante a vigência da assinatura, o usuário terá direito a:
I — acessar os cursos disponíveis na Academia;
II — assistir às videoaulas;
III — utilizar os recursos disponibilizados na plataforma;
IV — realizar download dos materiais expressamente autorizados;
V — acompanhar as futuras atualizações incluídas durante a vigência da assinatura;
VI — utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA.
19.2.
Os direitos concedidos ao usuário são pessoais, limitados e intransferíveis.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como cessão de direitos autorais ou de propriedade intelectual.
20. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
20.1.
Todo o conteúdo disponibilizado pela A Bíblia Toda Academy constitui propriedade intelectual exclusiva do INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização.
20.2.
Estão protegidos, entre outros:
- videoaulas;
- livros digitais;
- e-books;
- apresentações;
- slides;
- apostilas;
- resumos;
- ilustrações;
- mapas;
- imagens;
- fotografias;
- áudios;
- roteiros;
- pesquisas;
- gráficos;
- logotipos;
- marcas;
- identidade visual;
- textos;
- documentos;
- banco de dados;
- organização pedagógica dos cursos.
20.3.
Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, distribuído, comercializado, publicado, disponibilizado em redes sociais, plataformas digitais ou qualquer outro meio sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA.
20.4.
É igualmente proibida a utilização do conteúdo para:
- cursos concorrentes;
- treinamentos;
- palestras remuneradas;
- canais de vídeo;
- podcasts;
- inteligência artificial;
- livros;
- apostilas;
- qualquer outro produto comercial.
Sem autorização escrita da CONTRATADA.
21. DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO
Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, é expressamente proibido ao usuário:
I — compartilhar login ou senha;
II — emprestar sua conta;
III — vender acesso à plataforma;
IV — gravar videoaulas;
V — copiar integral ou parcialmente qualquer curso;
VI — disponibilizar materiais em grupos de WhatsApp, Telegram, Discord, Facebook ou plataformas semelhantes;
VII — publicar os conteúdos em sites, blogs ou redes sociais;
VIII — realizar engenharia reversa da plataforma;
IX — utilizar robôs para captura de conteúdo;
X — remover marcas d’água;
XI — alterar os materiais produzidos pela CONTRATADA;
XII — utilizar o conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização expressa do INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA.
22. DO COMBATE À PIRATARIA
22.1.
A CONTRATADA adota política de tolerância zero contra a pirataria de seus conteúdos.
22.2.
Caso seja identificado compartilhamento ilegal de cursos, materiais, e-books ou qualquer conteúdo da Academia, a CONTRATADA poderá:
- cancelar imediatamente a assinatura;
- bloquear permanentemente o acesso do usuário;
- identificar tecnicamente a origem do vazamento, quando possível;
- comunicar o fato às autoridades competentes;
- ajuizar as medidas cíveis e criminais cabíveis.
22.3.
O cancelamento por violação de direitos autorais não dará direito a qualquer restituição dos valores pagos.
23. DAS MARCAS
23.1.
As expressões:
- A Bíblia Toda;
- A Bíblia Toda Academy;
bem como seus logotipos, identidade visual, elementos gráficos e demais sinais distintivos constituem marcas utilizadas pelo INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA, sendo protegidas pela legislação aplicável.
23.2.
É vedada qualquer utilização dessas marcas sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA.
24. DO USO EDUCACIONAL
24.1.
Os cursos disponibilizados destinam-se ao aprendizado pessoal do assinante.
24.2.
A contratação da assinatura não autoriza a reprodução do conteúdo em:
- escolas;
- igrejas;
- seminários;
- universidades;
- cursos livres;
- empresas;
- associações;
- transmissões públicas;
- eventos presenciais ou virtuais,
salvo mediante autorização formal da CONTRATADA.
25. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
25.1.
A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar ao USUÁRIO, durante a vigência da assinatura, acesso aos conteúdos educacionais previstos no plano contratado, observadas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
25.2.
A CONTRATADA envidará esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento contínuo, ressalvadas as hipóteses de manutenção programada, atualizações tecnológicas, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos de força maior.
25.3.
A CONTRATADA compromete-se a manter os conteúdos produzidos com rigor técnico, histórico e acadêmico, buscando oferecer material de qualidade, atualizado e compatível com a proposta educacional da A Bíblia Toda Academy.
25.4.
A CONTRATADA poderá revisar, corrigir, atualizar, complementar ou substituir conteúdos sempre que entender necessário para aprimorar a qualidade da plataforma.
25.5.
A CONTRATADA disponibilizará canais oficiais de atendimento ao usuário para esclarecimento de dúvidas administrativas relacionadas à assinatura, aos pagamentos e ao funcionamento da plataforma.
Atualmente, os canais oficiais de atendimento são:
E-mail: abibliatoda.abt@gmail.com
WhatsApp Comercial: disponibilizado no website oficial https://abibliatoda.com.
25.6.
A CONTRATADA não se obriga a prestar consultoria individual, aconselhamento personalizado, orientação acadêmica exclusiva ou responder dúvidas teológicas particulares que extrapolem o suporte normal ao funcionamento da plataforma.
26. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
26.1.
O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
26.2.
Constituem obrigações do USUÁRIO:
I – fornecer informações verdadeiras durante o cadastro;
II – manter seus dados cadastrais atualizados;
III – preservar a confidencialidade de seu login e senha;
IV – respeitar os direitos autorais da CONTRATADA;
V – utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais de aprendizagem;
VI – comunicar imediatamente qualquer utilização indevida de sua conta.
26.3.
O USUÁRIO responderá integralmente pelos prejuízos decorrentes da utilização inadequada da plataforma, do compartilhamento de credenciais de acesso ou da violação destes Termos de Uso.
27. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
27.1.
A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Marco Civil da Internet e com a legislação aplicável.
27.2.
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:
- identificação do usuário;
- processamento da contratação;
- gerenciamento da assinatura;
- autenticação de acesso;
- atendimento ao cliente;
- cumprimento de obrigações legais;
- envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados;
- melhoria da experiência de utilização da plataforma.
27.3.
A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da tecnologia para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade.
Todavia, nenhum sistema informatizado é absolutamente imune a riscos de segurança, razão pela qual não é possível garantir proteção integral contra ataques ilícitos praticados por terceiros.
27.4.
Os pagamentos realizados na plataforma são processados por empresa especializada (Hotmart), responsável pelo tratamento dos dados financeiros necessários à conclusão da compra.
A CONTRATADA não armazena informações completas de cartões de crédito ou outros dados financeiros sensíveis utilizados nas transações.
27.5.
O tratamento de dados pessoais observará também as disposições previstas na Política de Privacidade da CONTRATADA, documento integrante destes Termos de Uso.
28. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
28.1.
O website poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e outras tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, personalizar conteúdos, gerar estatísticas de utilização e aperfeiçoar os serviços oferecidos.
28.2.
O usuário poderá gerenciar a utilização de cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do website.
29. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
29.1.
A CONTRATADA não garante que o conteúdo disponibilizado atenderá às expectativas individuais de todos os usuários, considerando as diferenças de formação, dedicação, experiência e objetivos pessoais.
29.2.
A CONTRATADA não assegura qualquer resultado específico decorrente da utilização da plataforma, incluindo aprovação em concursos, obtenção de emprego, crescimento profissional, desenvolvimento ministerial ou qualquer outro resultado individual.
29.3.
Os conteúdos disponibilizados possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa.
Cabe ao usuário exercer seu próprio senso crítico e utilizar os conhecimentos adquiridos conforme sua realidade pessoal, acadêmica, profissional e religiosa.
29.4.
A CONTRATADA não será responsável por interrupções decorrentes de:
- falhas da internet;
- indisponibilidade do provedor do usuário;
- falhas de energia elétrica;
- indisponibilidade da Hotmart;
- ataques cibernéticos;
- atos de terceiros;
- casos fortuitos;
- força maior.
29.5.
A responsabilidade da CONTRATADA limita-se aos serviços efetivamente contratados pelo usuário, observados os limites previstos na legislação brasileira.
30. DA ISENÇÃO DE GARANTIAS
30.1.
Salvo disposição legal em contrário, os serviços são disponibilizados conforme sua disponibilidade operacional (“as is”), podendo sofrer atualizações, melhorias, interrupções temporárias e alterações tecnológicas.
30.2.
A CONTRATADA não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
30.3.
A eventual indisponibilidade temporária dos serviços não caracteriza descumprimento contratual quando decorrer de manutenção, atualização, eventos extraordinários ou fatores alheios ao controle da CONTRATADA.
31. DA SUSPENSÃO DA CONTA
31.1.
A CONTRATADA poderá suspender temporariamente o acesso do usuário quando houver indícios de:
I – fraude;
II – compartilhamento de conta;
III – utilização automatizada da plataforma;
IV – tentativa de invasão;
V – violação destes Termos de Uso;
VI – utilização que coloque em risco a segurança da plataforma.
31.2.
Sempre que possível, a suspensão será precedida de comunicação ao usuário.
Entretanto, em situações que representem risco à segurança da plataforma ou aos direitos da CONTRATADA, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
32. DA RESCISÃO
32.1.
A CONTRATADA poderá rescindir a relação contratual independentemente de aviso prévio nas seguintes hipóteses:
I – fraude;
II – pirataria de conteúdo;
III – compartilhamento de login;
IV – utilização comercial não autorizada dos materiais;
V – violação de direitos autorais;
VI – descumprimento reiterado destes Termos de Uso;
VII – prática de atos ilícitos relacionados à utilização da plataforma.
32.2.
Na hipótese de rescisão por culpa do usuário, este perderá imediatamente o acesso à plataforma, sem direito à restituição dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
32.3.
A rescisão não afasta a responsabilidade do usuário pelos danos eventualmente causados à CONTRATADA ou a terceiros.
33. DAS COMUNICAÇÕES
33.1.
Toda comunicação entre a CONTRATADA e o USUÁRIO poderá ser realizada por meio de:
- e-mail cadastrado;
- notificações na plataforma;
- comunicados publicados no website;
- mensagens enviadas pelos canais oficiais da empresa.
33.2.
É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
34. DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO
34.1.
A CONTRATADA disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas administrativas relacionadas à assinatura, pagamentos e funcionamento da plataforma.
34.2.
O atendimento poderá ser realizado pelos seguintes canais oficiais:
E-mail: abibliatoda.abt@gmail.com
Website: https://abibliatoda.com
WhatsApp Comercial: conforme disponibilizado no website oficial.
34.3.
A CONTRATADA buscará responder às solicitações dos usuários em prazo razoável, observado o volume de atendimentos e a complexidade de cada demanda.
35. DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO
35.1.
O INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para:
- adequação à legislação vigente;
- atualização de procedimentos internos;
- implementação de novas funcionalidades;
- ampliação ou modificação dos serviços oferecidos;
- aperfeiçoamento da experiência dos usuários;
- adaptação a mudanças tecnológicas.
35.2.
Sempre que ocorrerem alterações relevantes, os usuários poderão ser comunicados por meio do website oficial, da plataforma de ensino, do e-mail cadastrado ou por outros canais oficiais de comunicação.
35.3.
A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada manifestação de concordância com a nova versão dos Termos de Uso.
Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura, observadas as condições previstas nestes Termos.
36. DA INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS
36.1.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso venha a ser considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou determinação de autoridade competente, tal circunstância não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão plenamente eficazes.
36.2.
Na hipótese prevista no item anterior, a cláusula considerada inválida será interpretada ou substituída, sempre que possível, por outra que produza efeitos jurídicos equivalentes e preserve a finalidade originalmente pretendida.
37. DA TOLERÂNCIA
37.1.
A eventual tolerância da CONTRATADA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direitos, novação ou alteração contratual.
37.2.
A ausência de exercício imediato de qualquer direito não impedirá que ele seja exercido posteriormente.
38. DA INTEGRALIDADE DO CONTRATO
38.1.
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA e o USUÁRIO quanto à utilização da plataforma A Bíblia Toda Academy.
38.2.
Integram também a relação contratual:
- a Política de Privacidade;
- as condições comerciais apresentadas no momento da contratação;
- as políticas da plataforma Hotmart aplicáveis ao processamento dos pagamentos;
- demais regulamentos eventualmente disponibilizados pela CONTRATADA.
38.3.
Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e materiais meramente informativos publicados no website, prevalecerão as disposições destes Termos.
39. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
39.1.
A utilização da plataforma será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
39.2.
Aplicam-se especialmente, quando cabíveis:
- a Constituição Federal;
- o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
- o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
- demais normas aplicáveis.
40. DO FORO
40.1.
Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação brasileira assegure ao consumidor foro diverso.
41. DA VIGÊNCIA
41.1.
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação no website da A Bíblia Toda Academy e permanecerão válidos por prazo indeterminado, até que sejam substituídos por versão posterior.
42. DO ACEITE ELETRÔNICO
42.1.
Ao contratar qualquer assinatura da A Bíblia Toda Academy, o USUÁRIO declara que:
I – leu integralmente estes Termos de Uso;
II – compreendeu seu conteúdo;
III – possui capacidade civil para celebrar contratos;
IV – concorda livre e expressamente com todas as suas disposições.
42.2.
O aceite eletrônico realizado durante o processo de contratação possui plena validade jurídica, produzindo os mesmos efeitos da assinatura física, nos termos da legislação brasileira.
43. DA PROPRIEDADE DA PLATAFORMA
43.1.
A plataforma A Bíblia Toda Academy pertence ao INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), responsável pela criação, produção, administração e comercialização dos conteúdos educacionais disponibilizados aos usuários.
43.2.
O uso da plataforma não estabelece qualquer vínculo societário, empregatício, associativo, de representação comercial ou de franquia entre a CONTRATADA e seus usuários.
44. CONTATO
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da empresa:
A Bíblia Toda Academy
INSTITUTO A BÍBLIA TODA LTDA
Website: https://abibliatoda.com
E-mail: abibliatoda.abt@gmail.com
WhatsApp Comercial: disponível no website oficial.
DATA DE PUBLICAÇÃO
Versão 1.0
Data de entrada em vigor: 15/07/2026.